segunda-feira, 27 de março de 2017

OAB se posiciona oficialmente contra a reforma da Previdência



A entidade apontou vários abusos na proposta do governo, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e a necessidade de 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral

Após mais de 17 horas de reunião na sede do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, os membros de comissões de direito previdenciário de todo o país, juntamente com outras dezenas de entidades representativas de categorias profissionais, elaborou uma carta aberta contra a reforma da Previdência.
 
Representantes de juristas, médicos, auditores fiscais e engenheiros, entre outros, acreditam que a proposta do governo está fundamentada em premissas erradas e contém inúmeros abusos contra os direitos sociais. As mudanças, segundo a carta, "desfiguram o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida".

As entidades listaram 10 abusos, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres, a necessidade de o contribuinte ter 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral, a redução do valor geral das aposentadorias e a precarização da aposentadoria do trabalhador rural e o fim da aposentadoria especial para professores. Além disso, o Conselho da OAB considera abusivas as propostas de pensão por morte e benefícios assistenciais abaixo de um salário mínimo e a cumulação da pensão com a aposentadoria.
 
O texto também é crítico ao aumento da idade mínima exigida para recebimento do benefício assistencial de prestação continuada, o BPC, que o governo pretende passar de 65 para 70 anos. As regras para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres foram definidas pelo conselho como "inalcançáveis".
 
Base errada
 
Um dos pontos de discordância é justamente a base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, que tem o discurso de catástrofe financeira e deficit como justificativa para a iniciativa. Para a OAB, o tão divulgado rombo da Previdência não existe. Usar esse argumento evidenciaria "grave descumprimento" à Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social – sistema que, de acordo com a carta, "tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais".
 
As entidades que assinaram a carta – entre elas, além da OAB, o Conselho Federal de Economia (Cofecon), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) – criticam também o mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite que 30% dos recursos da Seguridade Social sejam destinados para outros fins, "especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição".
 
Em conjunto, elas exigem que o governo federal divulgue "com ampla transparência" as receitas da Seguridade Social, "computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados".

Assinaram a carta as seguintes entidades:
 
Conselho Federal da OAB - CFOAB
Conselho Federal de Economia - COFECON
Comissão de Direito Previdenciário - OAB/PR
Comissão de Direito Previdenciário-OAB/SC
Comissão da Previdência Social -OAB/RJ
Comissão de Previdência Complementar- OAB/DF
Comissão de Direito Previdenciário OAB/ MA
Comissão de Seguridade Social - OAB/DF
Comissão de Direito Previdenciário - OAB/SP
Comissão de Direito Previdenciário - OAB/ES
Comissão de Direito de Seguridade Social - OAB/PE
Comissão de Direito Previdenciário e Securitário - OAB/GO
Comissão de Estudos e Atuação Previdenciária OA/AL
Comissão Especial de Direito Previdenciário - OAB/BA
Comissão de Direito Previdenciário OAB/ PB
Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social OAB/CE
Coordenadoria Nacional da Auditoria Cidadã
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP
Fórum das Associações Representativas dos Policiais e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal
Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - ANAFE
Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Federação Nacional dos Servidores dos Órgãos Públicos Federais de Fiscalização, Investigação, Regulação e Controle - FENAFIRC
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - FENAFISCO
Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil CSPB
Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos - CNASP
Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF
Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea
Movimento dos Servidores Públicos Aposentados - MOSAP
Central do Servidor
Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais - Anafe
Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – Iape
Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos - Cnasp
Federação de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do RS - Fetapergs.
Fórum das Associações Representativas dos Policiais e dos Bombeiros Militares do Distrito Federal.
Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal- SINPECPF
Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário - Ibdprev
Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Formulação, Promoção e Fiscalização da Política da Moeda e do Crédito-Sinal
Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - Sinasefe
Sindicato dos Médicos do Distrito Federal - Sindmedico-DF
Sindicado dos Trabalhadores da Fiocruz
Sindicato dos Engenheiros do Distrito Federal- Senge/DF

Veja, na íntegra, a carta:
 
"As entidades abaixo nominadas, reunidas no Conselho Federal da OAB em 31 de janeiro de 2017, manifestam preocupação com relação ao texto da proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016), tendo em vista que ela está fundamentada em premissas equivocadas e contem inúmeros abusos contra os direitos sociais.
 
A PEC 287/2016 tem sido apresentada pelo governo sob discurso de catástrofe financeira e "déficit", que não existem, evidenciando-se grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais.
 
O superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição.
 
Diante disso, antes de pressionar pela aprovação da PEC 287/2016, utilizando-se de onerosa campanha de mídia para levar informações questionáveis à população, exigimos que o Governo Federal divulgue com ampla transparência as receitas da Seguridade Social, computando todas as fontes de financiamento previstas no artigo 195 da Constituição Federal, mostrando ainda o impacto anual da DRU, as renúncias fiscais que têm sido concedidas, a desoneração da folha de salários e os créditos tributários previdenciários que não estão sendo cobrados.
 
A proposta de reforma apresentada pelo governo desfigura o sistema da previdência social conquistado ao longo dos anos e dificulta o acesso a aposentadoria e demais benefícios à população brasileira que contribuiu durante toda a sua vida.
 
Dentre os abusos previstos na PEC 287/2016 destacamos os seguintes:

1) Exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres;
 
2)  49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso à aposentadoria integral;
 
3) Redução do valor geral das aposentadorias;
 
4) Precarização da aposentadoria do trabalhador rural;
 
5) Pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo;
 
6) Exclui as regras de transição vigentes;
 
7) Impede a cumulação de aposentadoria e pensão por morte;
 
8) Elevação da idade para o recebimento do benefício assistencial (LOAS) para 70 anos de idade;
 
9) Regras inalcançáveis para a aposentadoria dos trabalhadores expostos a agentes insalubres;
 
10) Fim da aposentadoria dos professores.
 
Além disso, a reforma da previdência prejudicará diretamente a economia dos municípios, uma vez que a grande maioria sobrevive dos benefícios da previdência social, que superam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
 
Diante disso, exigimos a suspensão da tramitação da PEC 287/2016 no Congresso Nacional até que se discuta democraticamente com a sociedade, de forma ampla, mediante a realização de audiências públicas que possibilitem a análise de estudos econômicos, atuariais e demográficos completos, a fim de que se dê a devida transparência aos dados da Seguridade Social.
 
É necessário garantir a participação da sociedade no sentido de construir alternativas que venham melhorar o sistema de Seguridade Social e ampliar a sua abrangência, impedindo o retrocesso de direitos sociais."

( OAB se posiciona oficialmente contra a reforma da Previdência - 03/02/2017 - Alessandra Azevedo)

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O melhor vídeo que já vi para ilustrar a ineficácia do desarmamento civil

"As leis que proíbem o porte de armas desarmam apenas aqueles que não
estão inclinados ou determinados a cometer crimes."

"The Laws that forbid the carrying of arms disarm only those who are
neither inclined, nor determined to commit crimes." - (Thomas Jefferson)

Desarmamento civil, sim ou não?
Responda você mesmo a essa pergunta, mas antes veja o vídeo com bastante
atenção e analise todas as propostas que te são postas à mão no momento
que te propõem o referido desarmamento.
Se optar por ele, sabe que terá que carregar um buquê de flores, como o
usará, não sei.

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sábado, 25 de março de 2017

Delator insinuou que amigos de Temer ludibriaram a Odebrecht em R$ 500 mil



Os delatores da Odebrecht escancararam no Tribunal Superior Eleitoral o lado avesso da política, por onde circulam os malandros e as verbas espúrias. De todas as revelações, a mais fascinante foi feita por José de Carvalho Filho. Funcionário do segundo escalão do departamento de propinas da construtora, coube-lhe organizar a logística do repasse de R$ 4 milhões ao grupo político de Michel Temer. Ele disse que a conta ficou meio milhão mais cara. Insinuou que desapareceram R$ 500 mil numa espécie de Triângulo das Bermudas que tinha como vértices Eliseu Padilha, José Yunes e Eduardo Cunha. Ludibriada, a Odebrecht viu-se compelida a pagar a mesma cifra duas vezes.

Os R$ 4 milhões eram parte de uma bolada maior, de R$ 10 milhões, liberada nas pegadas de um jantar no Palácio do Jaburu, com a presença do anfitrião, Michel Temer, e de Marcelo Odebrecht. Ficou combinado que os outros R$ 6 milhões seriam despejados nas arcas do comitê de Paulo Skaf, que disputava o governo de São Paulo. Orientado pelo ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho, que participara do repasto do Jaburu, José de Carvalho procurou Eliseu Padilha, outro comensal da residência oficial do então vice-presidente.

Amigo e confidente de Temer, Padilha forneceu os endereços para a entrega da mercadoria. Um pedaço da verba, fixado em R$ 1 milhão, destinava-se a Eduardo Cunha. E deveria ser levado ao escritório paulistano do advogado José Yunes, outro amigo de Temer. Dias depois, o delator forneceu a Padilha a senha que Yunes teria de pronunciar para receber a grana: "Morango".

Acertados os detalhes, o dinheiro foi repassado ao destinatário. Súbito, José de Carvalho foi procurado por Cunha. Tiveram o que o delator chamou de "uma discussão acalorada". Fora de si, Cunha, então deputado federal, mostrou a ira que tinha por dentro: "Eu recebi uma ligação extemporânea do Eduardo Cunha me cobrando, comentando que ele não recebeu R$ 500 mil", rememorou o delator da Odebrecht.

Intrigado, José de Carvalho obteve na Odebrecht uma cópia do protocolo de entrega do dinheiro. Coisa devidamente assinada pela secretária de Yunes. Procurou Claudio Melo, o superior hierárquico que jantara no Jaburu com Temer e Marcelo Odebrecht. Sugeriu uma conversa com Eliseu Padilha. Contactado, Padilha realçou as qualidades do seu preposto: "O senhor Yunes é uma pessoa de mais ou menos 70 anos, é de minha confiança, dificilmente não teria registrado isso".

''Eu vi o recibo assinado pela senhora Cida [supostamente a secretária de Yunes].", disse o delator José de Carvalho em seu depoimento à Justiça Eleitoral. "Ainda assim, o mal-estar permaneceu. E a empresa deliberou fazer outro pagamento de R$ 500 mil reais." O segundo pagamento foi feito a um preposto do próprio Cunha. A senha mudou de "morango" para "agenda".

José Yunes, um amigo que convive com Temer há quase cinco décadas, já havia pendurado um álibi nas manchetes. Fez cara de enganado. Acusou o também amigo Eliseu Padilha de usá-lo como "mula involuntário". Sustentou em entrevistas e num depoimento "espontâneo" à Procuradoria da República que recebera em seu escritório, em São Paulo, um pacote das mãos do doleiro Lúcio Funaro, homem de Eduardo Cunha. Nessa versão, Yunes saiu para o almoço e, quando voltou, o pacote já havia sido recolhido com sua secretária por alguém que cuja identidade ele diz desconhecer.

Padilha trancou-se em seus rancores e mandou dizer aos repórteres que não comentaria as declarações de Yunes e o depoimento dele à Procuradoria. Ficou boiando no ar uma interrogação: os dois se desentenderam em público ou fizeram uma dobradinha para distanciar o amigo Michel Temer do caixa dois da Odebrecht? A dupla talvez leve a resposta para o túmulo. De concreto, sabe-se apenas que Eduardo Cunha, o amigo desprezado, e Marcelo Odebrecht, o comensal tóxico, estão presos em Curitiba. Soltos, Yunes e Padilha acham que não devem nada a ninguém. Muito menos explicações.

Se soubesse que se defrontaria com malandragens mais refinadas que as suas, Marcelo Odebrecht, o príncipe da construção pesada talvez tivesse organizado seu próprio governo em vez de insistir em comprar o dos outros. Da Odebrecht jamais se poderia dizer que fez acordos espúrios com a Odebrecht em troca de contratos superfaturados. Num governo da Odebrecht, evidentemente, todas as obras públicas seriam da Odebrecht. De cara, seria eliminada a necessidade de licitações. E haveria uma restauração instantânea da moralidade. Num governo 100% da Odebrecht talvez fosse necessário decretar o fim da República. Nada de extraordinário para um país que, na prática, já convive com uma espécie de monarquia à moda brasileira. Reina a avacalhação.

(Delator insinuou que amigos de Temer ludibriaram a Odebrecht em R$ 500 mil - Josias de Souza - 25/03/2017 - João Wainer / Folha)

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Carta de ex-funcionária da VARIG ao aPedeuTa



No ano de 2015, temos uma carta aberta escrita por Angel Nunes, uma ex-comissária da Varig, que não escreveu somente esta, mas também outras cartas.
Nesta, ela demonstra sua decepção na atuação do canalha mor, LULA estrela PTralha, por ter beneficiado um concorrente da VARIG, a GOL, ao negligenciar o fato, de que a falência da VARIG levaria inúmeros funcionários e ex-funcionários a problemas nunca antes sonhados.
Lembrando que a GOL era de propriedade de um "amigo", cupincha, comparsa, sei lá, do aPedeuTa.

A seguir, o rico texto:
"Lula... a sua prisão, nunca trará de volta os sonhos que perdi.
Os anos que envelheci.
As lagrimas que chorei.
As noites que não dormi.
A casa que não comprei.
O conforto que não usufrui.
A paz que me deixou.
A preocupação, a ansiedade, a depressão, por medo do mês seguinte.
As doenças somáticas que adquiri.
A suspensão de todo e qualquer lazer.
E tudo que não pude dar aos meus filhos.
Quando você não pagou à Varig, a quantia bilionária que devia.
Quando você bateu a porta do BNDES na nossa cara, nos negando crédito, enquanto financiava o metrô de Caracas.
Quando você não nos recebeu ou nos ouviu.
Quando você não se importou ou se interessou pelo destinos das milhares de famílias dos funcionários.
Quando todos os setores do governo e da imprensa caçoavam de nós, dizendo que éramos maus gestores e estávamos pagando o preço, sem que dessem a saber que havia uma dívida ganha na justiça que até hoje não foi paga.
Você quis nos quebrar para se locupletar.
Tinha poder e conseguiu!
A sociedade nunca saberá a realidade dos fatos nem a desgraça que foi para as nossas vidas tê-lo como presidente.
Foi e é, pois sua pupila reza na mesma cartilha.
Você passará vergonha, mas não passará necessidade como nós passamos.
Você terá seu orgulho quebrado, mas não se atirará do décimo andar ou dará um tiro na cabeça como alguns de nós que se suicidaram.
Você será desprezado, mas nunca sentirá o desespero de ter um poder monumental, o poder de um governo, te massacrando, te tirando o pão da boca e da boca de seus filhos.
Em memória a todos que partiram em aflição e em honra daqueles que continuam cambaleantes, batendo com o braço fraco mas persistente, nas portas do intrincado judiciário brasileiro, onde teus seguidores recorrem protelatoriamente sem nos pagar, para que morramos um por um sem receber nossos direitos trabalhistas e previdenciários.
Pois bem, de 2006 pra cá, 1.200 de nós já morreram, mas 8.800 continuam lutando.
Somos teimosos e orgulhosos da nossa história, de nossas honradas profissões, e do patrimônio histórico que representaremos sempre na aviação brasileira.
Não seremos ressarcidos nunca.
Somos pessoas de bem, não nos dá prazer o seu mal.
Tudo que queríamos era um homem bom e justo como presidente.
Tudo poderia ter sido diferente para nós.
Tudo poderia ser diferente para você.
Mas, a escolha foi sua.
Que a justiça seja feita!
Ainda que parcial." - (Angel Nunes)

(ap. Ely Silmar Vidal - skype: siscompar - fones: 041-41-99820-9599 (TIM) - 021-41-99821-2381 (CLARO e WhatsApp) - 015-41-99109-8374 (VIVO) - 014-41-98514-8333 (OI) - mensagem 250317 - Carta de ex-funcionária da VARIG ao aPedeuTa - imagens da internet)

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-:/.usinadeletras.com.br/exibelotexto.php?cod=29830&cat=Cartas

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