Incoerências e Jeitinhos de um STF que se desmoraliza

Enquanto o PT estava no poder, maioria significativa dos ministros do
STF decidiam constantemente contra os pleitos apresentados pelo partido
em favor de seus membros investigados na Operação Lava-Jato. Essa
maioria se dizia engajada com a moralizadora operação e foram do STF a
liminar para Lula não assumir a Casa Civil no governo Dilma e tantas
outras decisões em respaldo às investigações.
Após o impeachment, alguns ministros da Corte passaram a dificultar o
andamento da Lava-Jato, particularmente quando as investigações chegaram
a membros do PMDB e do PSDB, aliando-se a outros cujas relações com o PT
são perfeitamente conhecidas. Além dessas ilegítimas ligações
partidárias, há fortes indícios de relações pessoais com investigados na
LavaJato, aos quais são concedidos muitos dos pleitos de suas defesas.
A justiça só vem sendo eficaz contra lideranças políticas corruptas nos
escalões abaixo do STF. A Corte Suprema é um cofre forte a proteger os
brasileiros mais iguais que os demais perante a lei, pois mantém
praticamente paralisados os processos dos privilegiados com o vergonhoso
foro especial.
Os eventos que culminaram na sessão de 22 de março da Corte Suprema
mostraram que o sonho de um Brasil respeitável só se concretizará se
alijarmos as lideranças moralmente enfermas, cujos tentáculos empolgaram
altos escalões nos três Poderes da União. Foi um golpe que deixou a
nação perplexa e apequenada pela falta de recursos legais para reverter
a infame manobra de proteção a um também infame criminoso condenado. Foi
a nação e não o STF, como temia a ministra Cármem Lúcia, que se
apequenou, o que é muito mais triste.
O tal jeitinho brasileiro mostrou suas danosas consequências quando
usado para viabilizar decisões ilegítimas em prol de condenados de
colarinho branco. O STF e alguns dos seus ministros têm sido
protagonistas do uso e abuso deste mal costume.
O jeitinho foi admitido, também, pelo ministro Lewandowski quando, à
revelia da Constituição Federal, aceitou a manobra de senadores para
manter os direitos políticos da ex presidente Dilma, após ser cassada no
processo de impeachment em 2016.
Outro jeitinho foi o patrocinado pela maioria dos ministros, na decisão
que impediu Renan Calheiros de permanecer na linha sucessória da
presidência da República, por ser réu, mas lhe permitiu continuar
presidente do Senado, cargo previsto, por lei, na citada linha sucessória.
Ora, se o réu Renan Callheiros não pode exercer a Ora, se o réu Renan
Callheiros não pode exercer a presidência da República, nem por alguns
dias, não há coerência em autorizar a candidatura de Lula, condenado em
2ª Instância (Ficha Suja) e réu em vários outros processos. Como gostam
das luzes da ribalta, aos juristas supremos agrada o debate sobre essa e
outras incoerências, pois parecem não se preocupar com a perda de
confiança da nação e a insegurança jurídica resultante.
O último jeitinho foi a concessão da liminar para Lula não ser preso até
a decisão sobre seu habeas corpus, adiada para 4 de abril. A estranha
liminar e o citado adiamento, atendendo a interesses pessoais de alguns
ministros, a despeito de seus deveres e dos anseios da nação, foram
repudiados pela sociedade e por juristas de renome. Por quê a sessão foi
suspensa, se havia quórum para continuá-la? Entretanto, não deveríamos
nos surpreender com decisões como essas que blindaram o poderoso chefão,
pois somos o país do jeitinho, que já deveria ser coisa do passado,
mormente na justiça.
A sociedade não pode mais aceitar ficar à mercê da corrupção e de
ilegítimas lideranças de colarinho branco, capa preta ou do que for. O
cenário vivido pelo país é o conflito entre essas lideranças, que não
merecem o menor respeito e não têm a mínima confiança da nação, e uma
sociedade trabalhadora, sacrificada e ainda sonhadora com um Brasil do
qual se orgulhe. A organização criminosa refestelada na cúpula do poder
vai fazer o possível, usando de sórdidos do poder vai fazer o possível,
usando de sórdidos artifícios, para se ali se manter e continuar
usurpando ilegalmente os recursos nacionais.
Os sonhos não caem do céu. Ou a sociedade reage com a firmeza exigida
para enobrecer o Brasil, se for necessário, empregando a desobediência
civil, resistência passiva e enormes manifestações de rua, ou é melhor
parar de sonhar. É a nação que tem que se salvar a si mesma e sem a
tutela das Forças Armadas, que só tomarão a iniciativa diante de um
quadro de grave violência, caos social, falência e perda de autoridade
dos Poderes da União, isto é, um cenário de anomia a colocar em risco a
paz interna, a unidade política, os próprios Poderes Constitucionais e a
soberania do Estado no território nacional.
Querem esperar que o sangue escorra pelas ruas? Então mãos à obra. Os
doutos ministros do STF têm saber jurídico tanto para aceitar quanto
para recusar o habeas corpus de Lula na sessão de 4 de abril. Portanto,
o comprometimento com o futuro do Brasil é que deve nortear a decisão de
cada um.
Cidadãos e cidadãs. Pressionem com força de vontade, exijam senso de
responsabilidade e patriotismo do STF e, assim, escrevam com suas
honradas mãos essa passagem relevante da História do Brasil. Nossos
descendentes terão orgulho de ser brasileiros e nós não teremos vivido
em vão.

(ap. Ely Silmar Vidal - Teólogo, Psicanalista, Jornalista e presidente
do CIEP - Clube de Imprensa Estado do Paraná)

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Mensagem 270318 - Incoerências e Jeitinhos de um STF que se desmoraliza
- (imagens da internet - texto: General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva)

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